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Centro de Formação
dos Servidores e Empregados Públicos do
Estado de Pernambuco

Programa de Educação Corporativa

Instrutoria Interna

Instrutoria Interna

Programa de Educação Corporativa

Com o intuito de criar políticas de gestão de pessoas para valorização dos servidores públicos, o Estado de Pernambuco instituiu a instrutoria interna, inicialmente por meio do Decreto nº30.517/2007, e em seguida pelo Decreto nº 43.993/2016, alterado pelo decreto nº44.089/2017 e pelo Decreto nº53.191/2022.

De acordo com o Decreto nº 43.993/2016, que cria a Instrutoria Interna nas modalidades presencial, à distância e semipresencial, no âmbito do Poder Executivo Estadual, a instrutoria interna tem a “finalidade de desenvolver e efetivar ações de capacitação e de formação continuada, que serão realizadas por servidores públicos, empregados públicos e militares ativos do Estado”

A instrutoria interna é uma estratégia eficaz para desenvolvimento de competências no serviço público estadual. É o uso do conhecimento já posto na organização como mola mestra para efetividade das ações públicas. Ela é uma docência eventual desempenhada por servidores públicos em ações de capacitação “[...] voltadas para a melhoria do desempenho funcional e da qualidade de vida dos servidores públicos, empregados públicos e militares do Estado”

No poder Executivo do Estado de Pernambuco, servidor capacita servidor, de acordo com a realidade já vivida, diante das limitações conhecidas e em atendimento às normas da organização. Nela, o servidor desempenha o papel de multiplicador de conhecimentos teóricos e práticos e recebe uma retribuição por horas-aula ministradas com valor estabelecido em Decreto.

Com a publicação do Decreto nº 53.191/2022 o público discente das ações de capacitação com uso de instrutoria foi ampliado e passou a incluir estagiários, contratados por tempo determinado, conveniados e congêneres, e terceirizados da área administrativa, dentro das regras estabelecidas na referida legislação.

O fato de o Estado reconhecer que o servidor público possui um conhecimento que pode agregar valor à instituição, e que o retribua financeiramente por essa disposição de multiplicar seu saber para outros servidores, constitui um fator de motivação pelo reconhecimento e pela valorização dispensada (SILVA, 2013).